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A redução dos salários na atual crise brasileira

*Gilberto Ribeiro de Oliveira

A crise é democrática e afeta a todos. Uns mais, outros menos. A única certeza que se tem é que ela é passageira, sendo a grande indagação qual será a duração e os impactos nos ambientes de negócios. Se conseguirmos responder as essas questões teremos possibilidades de traçar um plano eficaz visando sua superação.

Ocorre que as relações de trabalho e emprego, normalmente mais sensíveis, de imediato sofrem os efeitos da crise que geram impactos muito violentos para a sociedade, principalmente a perda do emprego, que afetará a renda e, por conseguinte, os compromissos mais primários como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte.

A sociedade, profissionais e diversas instituições têm-se debruçado na busca de remédios para este contexto.

Na história, temos o registro de várias buscas de programas de proteção ao emprego como forma de atenuar os efeitos das crises financeiras e econômicas desde o período da Grande Depressão. A partir de 2009 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Europeia fizeram várias sugestões para que esses instrumentos ajudassem a evitar demissões excessivas na Alemanha e em outros países da Europa.

Aqui e acolá os efeitos das crises geram muito sofrimento.

O governo brasileiro editou no dia 6 de julho de 2015 a Medida Provisória 680 de 2015 e a regulamentou pelo Decreto 8470/2015. Criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) com os seguintes propósitos: (I) proteger os empregos em momentos de retração da atividade econômica; (II) preservar a saúde econômico-financeira das empresas; (III) sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade para facilitar a recuperação da economia; (IV) estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista e (V) fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho.

A proposta presente na medida provisória permite, por meio de acordo coletivo específico, a redução temporária em relação à jornada habitualmente estabelecida de todos os empregados ou de um setor específico da empresa em até 30%. Ressalta-se que os salários dos trabalhadores são reduzidos proporcionalmente e o governo complementa 50% da perda salarial, observado o limite de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego durante o período máximo de 12 meses. Ou seja, o funcionário trabalha 30% a menos, mas recebe apenas 15% a menos, de acordo com o subsídio do programa do Governo.

A adesão pode ser feita até 31 de dezembro do corrente ano e poderá ser pelo prazo de 12 meses.

Pelo prazo do programa, pressupomos que as autoridades participantes do CPPE visualizam que a crise será debelada neste período. Vamos torcer para que a superação deste quadro se dê nos próximos 18 meses. Afinal de contas, a situação está para lá de difícil.

Avalie o seu cenário e conte com o SINDAESP para auxiliá-lo na formulação de adesão ao programa ou não.

*Gilberto Ribeiro de Oliveira é Administrador, diretor do Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo (Sindaesp) e diretor da Yod Consultoria Empresarial Ltda.

Materia publicada no Sindaesp na Edição nº 36 – São Paulo, 20 de julho de 2015.

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